O inquérito que investiga o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), flagrado humilhando um guarda municipal em Santos, litoral do estado, foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão foi tomada após um pedido da defesa do magistrado.
Para Mendes, há indícios de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa durante o julgamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os advogados de Siqueira, ele começou a ser julgado na Corte Especial do STJ sem que fosse enviada uma intimação à defesa.
Em julho do ano passado, outros guardas filmaram o desembargador quando ele rasgou uma multa por não usar máscara enquanto caminhava pela praia. Na ocasião, ele chamou o guarda de analfabeto e mostrou um documento. “Leia bem com que o senhor está se metendo”, disse ao funcionário público.
Após a repercussão negativa, Eduardo Siqueira se desculpou e afirmou que o trabalho do guarda foi “irrepreensível”. Por causa da conduta, ele se tornou alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no fim de agosto foi afastado das atividades.
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