Hildécio Meireles propõe ao governador mudanças na LDO para ajudar às Santas Casas
O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) apresentou ao governador Rui Costa uma proposta para alterar a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo medidas de incentivo a entidades filantrópicas. Ele estipula que, no Capítulo das Emendas Individuais dos Parlamentares na LDO de 2017, as diretrizes sejam alteradas para destinar ao menos 70% dos recursos para a Saúde, com previsão de destinação para transferência a entidades privadas sem fins lucrativos. “Dessa forma, se todos os deputados tiverem boa vontade poderão, por este meio, fazer contribuição de R$ 250 mil ao final de quatro anos, o que, sem dúvida, trata-se de uma ajuda considerável para amenizar todas as dificuldades enfrentadas”, explica o parlamentar. Ele justifica que a medida ajudaria a combater as dificuldades financeiras enfrentadas pelas Santas Casas instaladas na Bahia, “levando em conta que o SUS enfrenta dificuldades em manter a oferta dos serviços nas unidades hospitalares estatais”, afirma Hildécio.
