Bahia

Guanambi: Ex-prefeito é multado em R$ 20 mil por gastos com São João durante seca

CHARLES FERNANDES SILVEIRAO termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana foi julgado como procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta terça-feira (13).

Os gastos com as festas de São João de 2016 foram considerados irrazoáveis  – o município declarou situação de emergência por estiagem e gastou R$ 694,3 mil com os festejos –  e o ex-prefeito foi multado em R$ 20 mil.

A relatoria considerou que o valor gastado foi contra aos argumentos apresentados pelo gestor para justificar o decreto de emergência.

Além disso, foram identificadas falhas nos processos licitatórios como ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação.

BN

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