Governo recebe Indicação de Tom Araújo pedindo revisão do contingente policial na Bahia

O governo do Estado já recebeu a Indicação 21.457/2015, feita pelo Deputado Tom Araújo (DEM) e a encaminhou à Secretaria de Segurança Pública. O ofício 000037/2016/CGG, da Presidência da Assembleia Legislativa dando ciência de que o governo tem conhecimento das reivindicações já chegou ao conhecimento do parlamentar. De acordo com a indicação, a policiamento na Bahia está aquém das necessidades da população e precisar ser reformulado.
Um dos responsáveis pela defasagem é o crescimento populacional na Bahia, hoje estimado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 15 milhões de habitantes e o número insuficiente de policiais civis e militares, hoje avaliado em 30 mil homens e mau distribuídos em todo o Estado.
Diante de tal situação, o deputado Tom Araújo (DEM), encaminhou solicitação ao Governo para que realize estudos a fim de redistribuir o contingente policial em toda a Bahia de acordo com a população. “Hoje existem estudos que mostram que há uma defasagem muito grande entre o número de policiais em relação a população. Este contingente precisa ser melhor distribuído de acordo com estudos próprios, que mostrem o crescimento da violência em algumas cidades como Lauro de Freitas e Simões Filho e adefasagem de policiais para atender esta população”, disse Tom Araújo.
Para citar outro exemplo do descompasso entre agentes de segurança do Estado (Policiais Civis e Militares) e o crescimento populacional, no município de Conceição do Coité, com uma população de quase 70 mil habitantes, conta com um contingente de 29policiais militares e menos da metade deste número de policiais civis. A Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece como parâmetro ideal, um policial para cada grupo de 250 habitantes. “Se levarmos em conta só a cidade de Conceição do Coité, seria necessário um mínimo de 280 policiais. Ou seja, só neste caso temos pouco mais de 10% do efetivo ideal. Se levarmos em consideração que a Região do Sisal possui 20 cidade e aproximadamente um milhão de habitantes, o efetivo ideal seria de 4.000 policias e a região não tem nem um terço deste contingente”, afirmou Tom Araújo.
De acordo com o deputado, os números mostram que há um avanço da droga e do crime nos municípios menores. Entretanto, o combate a essa interiorização só se fará eficiente se houver, desde já, um estudo para a reestruturação do contingente policial no Estado da Bahia, com aporte de mais homens, equipamentos, armamentos, viaturas e recursos financeiros. Tom lembrou que indicação semelhante foi apresentada ao governo em 2014, que nada fez no sentido de reavaliar o contingente policial. “Estou propondo a atual administração que reveja esse conceito de segurança. A reavaliação do contingente se faz necessária uma vez que o crescimento populacional se mostrou intensificado e há a defasagem no número de agentes de segurança para dar cobertura às comunidades em todos os 417 municípios do Estado da Bahia. Tanto isso é uma realidade que, de acordo com o Diagnóstico dos Homicídios no Brasil, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, divulgado em 15 de outubro de 2015 pelo Ministério da Justiça, a Bahiaestá em primeiro lugar em números absolutos dos homicídios dolosos em 2014, à frente até de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, estado com o maior índice de homicídios a cada 100 mil habitantes, equivalente a 46,9%. Na Bahia, em 2014, houve 5.450 homicídios, o equivalente a 11,6% do total registrado no Brasil. No Rio de Janeiro foram registrados 4.610 assassinatos e em São Paulo 4.294”,analisou o parlamentar.
Com o atual efetivo, continuou o deputado, a Bahia ocupa a 10ª posição entre os estados federados com número insuficiente de policiais por habitantes. O efetivo da Bahia por habitantes é menor até do que a média nacional, de 471 habitantes por policiais. “A situação dos pequenos municípios é preocupante devido a falta de estrutura. Em muitas dessas cidades, faltam delegados ou promotores ou juízes, ou os três. E, como já constatado aqui, os próprios municípios tem problemas, principalmente estruturais. Segurança é um dever do Estado, mas não apenas dele. É de toda sociedade”, lembrou o parlamentar.
Tom Araújo disse que em diversas cidades, a Secretaria de Segurança Pública evidencia uma explosão no número de homicídios com a interiorização do crime e das drogas. “Mas não é só isso. Constantemente vemos, na imprensa, cenas se repetirem do ataque a instituições financeiras, agora através da explosão de caixas eletrônicos ou assaltos a bancos. Dados oficiais levantados ano passadocolocaram a Bahia na segunda posição nacional nesta modalidade de crime, perdendo apenas para o Estado de São Paulo. E o que ocorre é devido a precariedade da estrutura policial para fazer frente a criminalidade” analisou Tom. O deputado lembrou que a Segurança Pública é um dever do Estado assegurado pela Constituição Federal.
“Entretanto, devido à forte crise financeira em que todo o país está mergulhado face a crise ética, moral e econômica, as prefeituras vem assumindo, mais uma vez, a Segurança Pública, com a criação das Guardas Municipais, com poderes limitados e não tem condições de fazer frente ao crime. Com isso, vemos a ousadia da criminalidade e isso se deve, em parte, à insuficiência de contingente nas cidades. Em outra parte, faltam armamentos e viaturas, delegacias e batalhões estruturados, combustível”, avaliou o deputado.
Para o deputado, agora o governo tem conhecimento de sua reivindicação e só não faz se não quiser. “O Estado tem que dar uma solução ao crescimento da criminalidade. E com a crise que o país está mergulhado, a situação tende a piorar. Daí minha insistência na proposta de revisão do contingente policial na Bahia”, concluiu o deputado