Cidades

Governo pede que Teori suspenda ações e decisões sobre Lula

TEORI ZAVASCKO governo voltou a pedir neste sábado (19) que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda todas as ações e decisões da Justiça que tentam impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil até que o plenário do tribunal julgue o caso em definitivo.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o pedido entregue pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao ministro Teori Zavascki fala sobre a decisão dessa sexta (18) do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula e determinou que as investigações da Operação Lava Jato envolvendo o petista continuem a ser conduzidas pelo juiz Sérgio Moro.

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Teori é relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentadas pelo PSB e PSDB e que questionam a legalidade da nomeação de Lula.

Gilmar Mendes é relator de outras dez ações, entre mandados de segurança e petições, e concedeu liminar (decisão provisória) em dois processos movidos pelo PSDB e PPS para impedir a posse do ex-presidente.

No pedido, a AGU não deixa claro se o objetivo é suspender também as decisões de Gilmar. A AGU entende que isso dependerá do entendimento de Teori, segundo fontes citadas pela publicação.

No entanto, a Folha destaca que não é comum um ministro do STF suspender decisão liminar tomada por outro colega. Não há prazo para que o plenário analise a decisão de Gilmar. O processo só pode ir para julgamento quando o relator liberar para a pauta. Após a decisão, Gilmar pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste.

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Espera-se que todas as ações sejam analisadas em conjunto pelos 11 ministros do STF.

José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, destacou que a suspensão dos processos até definição do Supremo é necessária para evitar decisões divergentes e insegurança jurídica.

“Ante o exposto, o Advogado-Geral da União reitera o requerimento de suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto das arguições de descumprimento de preceito fundamental em epígrafe, até seu julgamento final, a fim de evitar a existência de decisões contraditórias acerca do tema”, diz o texto.

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