Governo lança 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
No encerramento da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (5ª Cesan), na manhã de hoje (28), no hotel Fiesta, em Salvador, representantes dos governos estadual e federal e da sociedade civil participaram do lançamento do 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Bahia – 2015/2019 (Plansan). Construído pelo Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN), em articulação com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado (Consea-BA), o plano tem como principais objetivos o fortalecimento da agricultura familiar, da agroecologia e da economia solidária; das práticas de convivência com o semiárido, centradas no estoque de água, sementes e alimentos; redução do percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar grave; investimentos na educação alimentar e nutricional; e consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Representando o governador Rui Costa, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, comemorou o processo democrático da conferência, que reuniu mais de 800 pessoas e escolheu os delegados que irão à Brasília, em novembro, representar a Bahia na conferência nacional. “O futuro não pertence à homogeneização. A inovação, a ciência e os novos saberes não passam pela padronização. Enxergo nessa conferência, tão cheia de diversidade e respeito às diferenças, a importância que tem a sociedade civil, que deve estar sempre um passo além do governo, para que possamos seguir esses passos e avançar rapidamente para uma comida de verdade para todos nesse país”, disse.
Com ações transversais e intersetorialidade, o Plansan prevê um investimento total de mais de R$ 4,2 bilhões no estado, incluindo programas em diversas áreas, que buscam atender aos objetivos traçados. Considerando o contexto atual da questão alimentar no país, que saiu do mapa da fome em 2014, o Plansan e a Carta Política da 5ª Cesan apontam a necessidade de assegurar “comida de verdade”, ou seja, alimentos de base agroecológica e oriundos da agricultura familiar.
“O Plano Nacional de Segurança Alimentar apontou as diretrizes e prioridades do Plansan. O Consea também acompanhou todo o processo de elaboração, além do GGSAN, que é composto por 11 secretarias de Estado”, explicou o secretário executivo do GGSAN, Flávio Bastos, sobre a metodologia de construção do documento. “Vale frisar a evolução da segurança alimentar na Bahia, onde saímos de 49% da população em segurança alimentar no estado, em 2004, para 62%, em 2013. Por outro lado, reduzimos de 12,6% para 6,6% o percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar grave. Então, de 2004 a 2013 temos um avanço significativo nessa área. Mais de um milhão de domicílios saíram da situação de insegurança para a segurança alimentar nesse período na Bahia”, disse Bastos.
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O Plansan foi elogiado pela presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-Nacional), Maria Emília Pacheco, que reforçou que “não há alimentação adequada e saudável sem reduzir os agrotóxicos e sem frear a liberação dos transgênicos”. Segundo ela, “o plano fala algo muito importante, incorpora a visão de estoque na convivência com o semiárido, estoque da água, da semente, do alimento. Isso é muito importante porque esta é uma construção social e política da sociedade, e que hoje reúne milhares de associações e entidades. Há um tempo atrás, se falava do combate à seca, e hoje se fala em algo que tem um sentido completamente diferente. Se fala no reconhecimento da diversidade que há na Caatinga, da biodiversidade e da diversidade dos seus povos. Essa construção social chegou ao governo, que traduziu em políticas importantes, como Um Milhão de Cisternas, Uma Terra Duas Águas etc”.
O presidente do Consea-BA, Naidison Quintela, fechou o evento com um pequeno balanço das discussões. “Estamos orgulhosos da contribuição que estamos trazendo para nós, para o nosso estado, para o governo e para a nação. E terminamos dizendo que isso não nos basta, que nós queremos mais. Não queremos agrotóxicos, não queremos transgênicos, não queremos contaminação. Queremos educação alimentar e produção agroecológica, porque a gente quer comida de verdade; qualquer comida não nos basta. Um hambúrguer pra nós não presta. Nossa comida é outra, a de verdade, produzida na perspectiva da agroecologia”.
