Governo Federal pretende lançar ‘pacote anticorrupção’
O Palácio do Planalto planeja investir em uma sintonia com os manifestantes brasileiros que cobraram mais rigor em relação à corrupção no país. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff (PT), a ideia é deslanchar um pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras. A proposta prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de agências reguladoras e do Banco Central. Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias multadas e o tipo de sanção. A ideia é dar urgência à aprovação da proposição que serviria para afastar do governo federal a imagem da leniência com a corrupção, levantada por manifestantes nos últimos dias pelas ruas do Brasil. O pacote anticorrupção do governo, que não mexe no loteamento político dos órgãos, inclui a edição de dois decretos. O primeiro deve ser publicado nas próximas semanas e regulamenta a lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do Executivo envolvidos em conflitos de interesse. O texto trata das situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e aumenta a chamada “quarentena” no serviço público. Também está pronto o “Decreto Ficha Limpa” na gestão pública. O texto já foi concluído, após longas discussões no governo, e está na Casa Civil aguardando uma posição da líder nacional. A norma cria critérios para a nomeação de funcionários em cargos de confiança.
