O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), Medida Provisória – MP, extinguindo o PIS/PASEP e liberando a partir de 15 de junho, saque do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Segundo a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. A ideia da equipe de Paulo Guedes é transferir R$ 21 Bilhões, para maior liquidez do FGTS.
O valor de R$ 1,045.00 ficará disponível para saque até 31 de dezembro de 2020.
Leia também: Medida Provisória vai dar R$ 36 bilhões para ajudar bares e restaurantes do Brasil
Essas medida foram adotadas como enfrentamento ao caos provocado pela pandemia de novo coronavírus que deve agravar a situação econômica do país nos próximos meses.
Por se tratar de Medida Provisória, as decisões precisam passar pelo crivo do congresso nacional no prazo de 120 dias, as medidas tem ação imediada.
A Caixa Econômica Federal – CEF deverá estabelecer cronograma de pagamentos.
