Governo diz que caducidade de decretos não compromete ponte Salvador-Itaparica
O governo da Bahia revelou que a expiração dos decretos não compromete “em nenhuma hipótese” a continuidade do projeto da ponte Salvador-Itaparica. Os decretos do governo da Bahia que versam sobre a desapropriação das áreas caducaram no dia 26 de outubro e só poderão ser renovados em 2022.
“O Decreto de utilidade pública que expirou em 26/10/2021 foi publicado ainda na fase do projeto de referência e estudos. O leilão da Ponte veio a ocorrer em 2019 e o contrato foi assinado em 2020. Ademais, conforme Cláusula 6.1.1 do Contrato nº 001/2020/SEINFRA, a qual foi ratificada no decreto nº 20.777/2021 de 06/10/21, os atos de execução das desapropriações são de responsabilidade da Concessionária”, apontou.
Ainda de acordo com o governo, “fazendo uso da autonomia e discricionariedade natural dos contratos de Parceria Público Privado, a Concessionária entendeu que uma série de imóveis que constavam do decreto original não serão mais desapropriados em função das alterações de projeto”. “Por fim, também entendeu que os demais imóveis incluídos no decreto original não estão dentro do caminho crítico de execução das obras, não sendo necessária a sua desapropriação no momento”, conclui.
