FHC faz depoimento favorável a Lula perante Moro
Em depoimento prestado nesta quinta-feira (9) ao juiz federal Sergio Moro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso expôs argumentos favoráveis ao presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. As informações são do site pessoal do presidente.
O tucano afirmou que a troca de presentes entre presidentes e líderes de nações são formais e acabam criando um acervo presidencial. No entanto, segundo uma lei federal, cuja regulamentação foi estabelecida durante o governo de FHC, o acervo pessoal é considerado de interesse público no Brasil.
Com isso, a coleção acaba por se tornar “um problema” para o ex-mandatário, já que ele passa a possuir um conjunto de objetos que são de interesse público, mas que geram demandas pessoais de depósito.
FHC afirmou que usa Lei Roaunet para manter seu acervo que, e que os objetos podem até ser vendidos, não sem antes serem oferecidos ao Tesouro Nacional.
“[É] um problema imenso. Como o acervo é de interesse público, você (qualquer ex-presidente) apela para doadores, porque você é obrigado a manter a coleção de objetos, mas não tem recurso para manter”, explicou Fernando Henrique.
Ainda de acordo com o site do petista, as declarações de FHC confirmam o que diz a defesa do ex-presidente: o acervo presidencial não é formado por bens pessoais, não configurando vantagem indevida a sua manutenção, que é uma obrigação legal dos ex-presidentes.
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