Feira: Justiça ordena volta de ônibus em 24 horas
Uma decisão da Justiça desta sexta-feira (21) determina que a prefeitura de Feira de Santana, Portal do Sertão, ponha na rua no prazo de 24 horas os ônibus do transporte coletivo da cidade. Desde o domingo (16), o serviço está paralisado pelas duas empresas, 18 de Setembro e Princesinha do Sertão, que alegam não poder mais comprar combustível a prazo.
A decisão do juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A determinação judicial acatou uma liminar do Ministério Público Estadual (MP-BA) em ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (20) pelos promotores de Justiça Tiago Quadros e Márcia Vaz.
O juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ainda na decisão, o magistrado afirma que o Município “tem obrigação de fiscalizar as atividades desempenhadas pelas empresas concessionárias e de adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento dos contratos”. Segundo o juiz, ficou provado nos autos o transtorno causado aos usuários pela interrupção do serviço, já que eles estão obrigados a utilizar transporte precário realizado por veículos alternativos.
