Feira: Advogado pede cassação de José Ronaldo por falta de equipamentos em sinaleiras

Um advogado protocolou uma ação em que pede a cassação do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM). Hércules Oliveira acionou a Presidência da Câmara Municipal de Feira por alegar que o gestor feirense não cumpre a lei municipal que determina a aquisição de temporizadores [equipamentos para medir o tempo] para as sinaleiras da cidade.

Ao Acorda Cidade, o advogado disse que durante seis anos houve debate sobre o projeto e em 2015 a medida foi aprovada através da lei 323/2015.

Segundo Oliveira, o fato trata-se de crime de responsabilidade, o que pode fazer José Ronaldo ser julgado pelo poder judiciário, caso a Câmara não o casse por infração político administrativa.

Ao mesmo site, o líder do governo na Câmara Municipal, o vereador José Carneiro (PSB), declarou que o prefeito não está descumprindo a lei.

Carneiro afirma que ainda há dúvidas se a lei é ou não constitucional.

BN