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Fazenda de café pagará R$ 1,5 mi em indenização para 51 empregados mantidos em condição de trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) conseguiu a concessão de mandado de segurança contra a fazenda Água Fria, localizada na Zona Rural do município de Barra do Choça, onde 51 empregados foram encontrados em condições análogas ao trabalho escravo. A promotoria entrou com uma ação contra a decisão do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, que havia indeferido liminar em ação civil pública. Na medida, foi pedida indenização por dano moral coletivo e pela prática de “dumping social” no valor de R$ 500 mil. Cada trabalhador também deverá ser indenizado em R$ 10 mil, o que totalizará de R$ 1,5 milhão em indenizações. De acordo com fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores eram mantidos em jornada exaustiva. Não havia equipamentos de proteção individual, manutenção de materiais de primeiros socorros e instalações sanitárias. Os alimentos eram armazenados no chão, expostos a ação de moscas, insetos e animais roedores, e a água era acondicionada em vasilhames reutilizados de combustível, fertilizante, óleo e graxa. A fazenda produtora de café também falsificava atestados médicos ocupacionais, não pagava verbas rescisórias nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e fraudava Seguro-Desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O MTE fiscalizava o estabelecimento há quatro anos e já havia emitido notificações e autuações várias vezes. Somente em 2011, foram lavradas 22 infrações contra a fazenda. A prática dos crimes de estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e submissão de trabalhadores a condição análogas à escravidão são apuradas pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF).

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