Farmácias são proibidas de contratar técnico para exercer função de farmacêutico
Não podem assumir responsabilidade técnica por drogaria.
As farmácias estão probidades de contratar técnicos de farmácias para exercer a função de farmacêutico. A Justiça Federal decidiu que os técnicos de farmácia não têm direito ao registro no Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA) e, portanto, não podem assumir responsabilidade técnica por drogaria.
O Ministério Público Federal (MPF) havia movido uma ação contra o CRF visando obrigar a autarquia ao registro e assunção de responsabilidade técnica para os técnicos de farmácia e Justiça negou o argumento. Para o presidente do CRF-BA, Mário Martinelli Jr., a decisão é uma vitória que valoriza a categoria.
“Foi extremamente importante para os farmacêuticos da Bahia, sem dúvidas, pois assim se reconhece a profissão e o valor que a presença desses profissionais agregam aos estabelecimentos de saúde. Principalmente no que tange oferecer à população um auxílio de qualidade na obtenção de medicamentos”, afirmou.
