Cotidiano

Ex-prefeito de Amargosa sofre representação por contratar transporte escolar sem licitação na gestão passada

VALMIR SAMPAIO - AMARGOSAValmir Sampaio foi prefeito de Amargosa por 08 anos, no período de 2005 a 2012. Durante os dois mandatos de prefeito nunca realizou contratação de transporte escolar através de licitação. Este é o teor da representação formulada pelos vereadores: Vera Lúcia Santos Alves, Reinaldo Souza da Silva, Genivaldo Santana de Lima, Viviane Peixoto de Santana e Antônio Clovis Andrade Sampaio, contra o ex-prefeito perante o Ministério Público Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. A denúncia se baseia nas publicações de resultados de licitações promovidas pela Prefeitura de Amargosa no período de 2005 a 2012 em que todas foram declaradas desertas ou fracassadas, isto é, quando não aparecem licitantes interessados ou quando todos os licitantes são julgados inabilitados a participar do certame.

“A situação é inusitada. Durante 08 anos a administração municipal de Amargosa, sob a gestão de Valmir Sampaio, sempre declarou as licitações desertas ou fracassadas. Já em 2013, com a nova gestão, foi realizada uma licitação no mês de março, sendo que quase 30 empresas adquiriram o edital e 10 participaram da licitação, o que demonstra a existência de interessados nesta área. Temos informações que o ex-prefeito determinava a inserção de cláusulas ilegais no Edital, a exemplo da exigência de comprovação prévia da propriedade dos veículos e prazo de validade dos atestados de capacidade técnica, objetivando frustrar a licitação e dar aparência de legalidade às contratações diretas que realizava sem licitação. Só no ano de 2012 foram gastos mais de R$ 2 milhões de reais sem licitação”, afirmam os edis.  A conduta do ex-prefeito pode, em tese, configurar crime previsto na Lei de Licitações, além de ato de improbidade administrativa. (Voz da Bahia)

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