O ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Lúcio Gomes Barros Pereira, foi condenado a devolver R$ 1.001.235,27 aos cofres públicos, após as contas de 2016 do órgão terem sido reprovadas. A decisão foi tomada em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), nesta quinta-feira (05). A Casa cobrou ainda multa de R$ 18. 516,47 ao ex-gestor.
Segundo o TCE, o Relatório de Auditoria da prestação de contas apontou graves irregularidades, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e o pagamento de valores superfaturados, o que provocou desaprovação e as sanções ao ex-diretor.
Além disso, pela existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), “para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”.
Ainda cabem recursos às decisões.
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