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Estudantes que optarem por cota também vão concorrer em sistema normal até 2016

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (15) que as universidades federais vão ter que assegurar aos estudantes que optarem pelo regime de cotas que eles também disputem na ampla concorrência até que o sistema seja totalmente implementado, em 2016.

O ministro convocou entrevista coletiva para explicar a regulamentação da Lei de Cotas, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15).

— Hoje 88% dos estudantes do ensino médio estão em escola pública. Se você reserva 12,5% para esses alunos no primeiro ano e não deixa ele concorrer também no concurso normal você o restringe e acaba prejudicando ele. Isso não pode ocorrer.

O ministro explicou que essa garantia é importante porque a Lei de Cotas será implementada gradualmente. Ela já começa a valer para os próximos vestibulares, que são relacionados ao ano letivo de 2013.

No primeiro ano, pelo menos 12,5% das vagas deverão ser reservadas. Em 2014 o percentual deve subir para 25%, em 2015, 37,5%, e até 30 de agosto de 2016 o cumprimento total da lei deve estar valendo, ou seja, 50% do total de vagas deve ser reservada para estudantes de escolas públicas.

O ministro explicou ainda que a lei estabelece o critério de auto-declaração quando se trata de raça, ou seja, a pessoa que disser que é negra, parda ou indígena pode concorrer às vagas de cota.

No caso do ensino médio na escola pública e renda, a universidade deve fiscalizar o cumprimento da lei. O estudante tem obrigação de apresentar histórico escolar e comprovante de renda.

R7

 

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