Especialistas defendem multas por câmeras de monitoramento

A Resolução de número 532 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) amplia a possibilidade do uso das câmeras para fiscalização de vias urbanas, que desde o final de 2013 já é autorizado em estradas e rodovias. Segundo a resolução, o motorista deve ser informado – no campo “observação da multa” – que a infração foi constatada através de fiscalização remota. Para a arquiteta e analista de Trânsito e Transporte Cristina Aragón, a medida traz benefícios. “Eu acho que a fiscalização sempre é positiva.

A gente tem que ter fiscalização para garantir a segurança no trânsito, porque a gente tem um histórico em que infração e violência no trânsito estão extremamente relacionadas”, disse. Ela acredita que o videomonitoramento esteja até menos suscetível a brechas para contestação. “Tem até menos brecha do que a ação humana, que é a palavra de um contra a do outro. O vídeo é uma prova. Só é preciso ter cuidado com os casos de carros clonados”, completou.

O consultor e educador em trânsito Rodrigo Ramalho acredita que a ferramenta irá ajudar bastante na fiscalização, mas também criará uma nova categoria de problema a ser enfrentado pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari): “Todas as vezes que a gente cria uma nova legislação, cria uma brecha.

E sempre vai encontrar uma nova defesa”. Para ele, é preciso criar, junto com o monitoramento, uma campanha de conscientização. “Ser monitorado não é uma invasão de privacidade. É uma melhoria para que todos estejam seguros. As pessoas precisam entender que uma infração cometida é um acidente que não aconteceu”, disse Ramalho.