A consulta pública lançada pelo Senado Federal referente ao projeto de lei que institui o programa Escola Sem Partido recebeu adesão recorde: até as 8h21 desta sexta-feira (22), 340.788 pessoas haviam votado, sendo 175619 contra o projeto e 165169 a favor do projeto.
O projeto de lei, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), inclui o programa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, antes desta proposta, os projetos com maior manifestação, dentre os 3.658 colocados até hoje em consulta, foi o da reformulação da lei do Ato Médico, com 183.597 votos.
O programa propõe medidas contra a doutrinação política e ideológica nas escolas, o que inclui o ensino de conteúdo que “possa estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais e responsáveis.
O Escola sem Partido é objeto de outros projetos na Câmara dos Deputados, em sete Assembleias Legislativas e em 12 Câmaras Municipais de diversos Estados.
O texto é alvo de polêmica: enquanto parte dos educadores defendem que o programa interfere na autonomia dos docentes e abre espaço para que temas como gênero e sexualidade não sejam tratados na escola; a outra parte avalia que o programa impede apenas de que seja retirada dos pais a prerrogativa da responsabilidade sobre a educação moral de seus filhos, além de garantir que os professores se aproveitem para promover interesses políticos pessoais.
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