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Empresa pagará R$ 661 mil em indenização por poluição na Baía de Todos os Santos

MAR POLUIDOA Proquigel Química S.A. terá que pagar indenização de R$ 661.330,48 por descumprir uma das regras de sua licença ambiental, ao lançar de efluentes fora dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental nos rios Jacarecanga e São Paulo, no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a empresa, o Ministério Público e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), os recursos financiarão quatro projetos ambientais para a Baía de Todos os Santos (BTS), Área de Proteção Ambiental (APA) onde foram despejados os produtos químicos. O descumprimento da licença foi alvo de inquérito civil pela promotoria em 2009 e de autuação pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Ima), que constatou, em relatório, diversas irregularidades. A Proquigel Química lançou nos rios materiais sólidos, sedimentáveis, nitrogênio, cianeto, óleos e graxas. Além disso, a indústria negligenciou o monitoramento da qualidade da água subterrânea. O valor da indenização será destinado ao financiamento do combate e fiscalização à pesca com bomba, à criação de uma biblioteca virtual para armazenar estudos e diagnósticos da região ambiental e ao Projeto das Caravanas do Saneamento, que contemplará ações em Candeias.

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