Cotidiano

Em processo enviado ao STF, Barroso quer restringir foro privilegiado de políticos

LUIS ROBERTO BARROSOApós as discussões quanto à nomeação de Moreira Franco, que foi citado na Lava Jato, como ministro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou ao plenário da Corte um processo para restringir o alcance do foro privilegiado para deputados senadores e ministros.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, Barroso espera que os demais ministros se pronunciem sobre a possibilidade de restringir o foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. “Se o fato imputado, por exemplo, foi praticado anteriormente à investidura no mandato de parlamentar federal, não se justificaria a atribuição de competência ao STF”, diz um trecho do despacho assinado pelo ministro.

Se assim fosse, inquéritos e ações penais abertas em primeira instância não seriam remetidos ao Supremo quando o alvo for eleito para um cargo no Congresso ou ganhar título de ministro. Assim, acusações sobre fatos ocorridos antes de assumir o cargo seriam julgadas em instâncias inferiores.

De acordo com a publicação, Barroso cita 357 inquéritos e 103 ações penais que tramitam hoje no STF. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, terá agora que definir quando o processo enviado por Barroso será julgado na Corte.

BN

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios