O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse hoje (22) em Plenário do Senado, que não concorda com propostas para tornar o voto facultativo nas eleições municipais deste ano, em razão da pandemia da Covid-19. O ministro disse ser uma medida “problemática ou, no mínimo, controvertida”.
No entanto Barroso afirmou que é preciso considerar uma eventual anistia de multas a quem justificar a não participação no pleito motivada por “fundado temor de contrair o vírus”.
O Plenário do Senado se reúne com especialistas para debater a proposta de emenda à Constituição que adia as eleições municipais (PEC 18/2020), sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA).
O presidente do TSE reforçou ainda que endossa a conveniência de adiar eleições dentro da janela de novembro a dezembro, conforme recomendação científica.
Metro1
