Eleição para novos conselheiros acontece no próximo domingo (4)

No próximo domingo (4), os brasileiros vão poder eleger 30 mil novos conselheiros tutelares – pessoas responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. É a primeira vez que a escolha dos conselheiros será por voto e simultaneamente em todo o país. Todos os conselheiros tutelares recebem remuneração. A mais baixa é de um salário mínimo, mas o valor pode ser mais alto, como em Brasília, que paga R$ 4,8 mil.

Os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor. O desfio de cuidar dos direitos desses jovens muitas vezes esbarram nas condições precárias de funcionamento dos conselhos.

O presidente da Associação Nacional dos Conselheiros Tutelares, Davidson Nascimento, conta como os conselheiros se sentem diante dessa situação. “Ficam frustrados com os encaminhamentos, às vezes não conseguem fazer uma visita por falta de um automóvel, quando tem automóvel não tem a gasolina, essas coisas elementares. E você não consegue encaminhar um relatório para o governo federal informando as situações, porque você não tem internet.”

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos informa que já repassou às prefeituras mais de 2,1 mil kits com um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador. Outros 1,5 mil estão em licitação. O coordenador da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, lista os critérios de escolha desses municípios.  “Nós começamos doando primeiro para os municípios que sediariam jogos da Copa das Confederações, depois da Copa do Mundo, municípios de fronteira e municípios também com maior índice de denúncias do Disque 100.”

O Disque 100 é o canal do governo que concentra todos os tipos de denúncias de violações de direitos humanos. No primeiro semestre deste ano, foram 66,5 mil denúncias, sendo mais de 42 mil sobre violência contra crianças e adolescentes. Isso representa 63% do total. As principais violações são negligência, violência psicológica, agressão física e abuso sexual.

A Fundação Abrinq, criada há 25 anos, oferece cursos para formar conselheiros tutelares capazes de lidar com todas essas violações, e também para ajudar gestores públicos a manter os conselhos funcionando. Para a gerente-executiva da fundação, Denise Cesario, a qualificação é um grande desafio.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, somente seis municípios brasileiros ainda não têm conselhos tutelares, mas ainda é preciso instalar pelo menos mais seiscentos. Isso porque, para cumprir a lei, deve existir uma unidade, com cinco conselheiros, para cada grupo de 100 mil habitantes.

No próximo domingo, qualquer pessoa com 16 anos ou mais poderá votar nos novos conselheiros. É preciso levar documento de identidade, título de eleitor e comprovante de residência. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, procure o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.