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Dr. Fernando é o 1º a ter candidatura deferida em Mutuípe

Ministério Público se manifestada pelo deferimento dos quatro candidatos de Mutuípe.

Dr. Fernando Gomes e Raul da Serraria, tiveram pedidos de candidaturas aceitos pela justiça eleitoral. As 22h39min desta segunda-feira (19), a sentença foi proferida pelo juiz eleitoral da 109ª zona.

Trata-se de pedido de registro de candidatura de FERNANDO SILVA GOMES DE MENDONÇA, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 12, pelo Partido Democrático Trabalhista (12 – PDT), no Município de MUTUÍPE.  

Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor. 

Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação. 

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido. 

É o relatório. 

Decido. 

Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. 

O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. 

 As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

ISSO POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de FERNANDO SILVA GOMES DE MENDONÇA, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 12, com a seguinte opção de nome: DR FERNANDO. 

Registre-se. Publique-se. Intime-se.  Decidiu Fabiano Freitas de Soares.

As candidaturas de Luciano Rocha, Digão e Erasmo ainda aguardam julgamento.

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