Um projeto de lei quer regularizar a atividade de bronzeamento artificial para fins estéticos no país, assim como a produção desses equipamentos no Brasil. A proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Delegado Antônio Furtado (União/RJ).
Uma resolução de 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização, fabricação e venda de máquinas de bronzeamento artificial, assim como a utilização desses equipamentos para fins estéticos. A Anvisa argumenta que esse tipo de procedimento oferece riscos à saúde da pele. De acordo com o projeto de lei, vai caber à própria Anvisa autorizar o uso das máquinas de bronzeamento artificial.
O autor da proposta afirma que não há estudos definitivos que comprovem a relação desse procedimento e o câncer de pele.
“Inexiste lei que proíba ou autorize o bronzeamento artificial, em que pese a significativa procura por estes serviços, os quais merecem a disciplina que melhor atenda seus profissionais e consumidores”, afirma Furtado.
Na resolução da Anvisa, a agência argumenta que, segundo o International Agency for Research on Câncer, uma instituição ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), há evidências suficientes para considerar cancerígeno para humanos a exposição aos raios ultravioletas emitidos por equipamentos de bronzeamento artificial.
O projeto de lei será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como essa análise será em caráter conclusivo, se aprovada em todas essas comissões, a proposta não precisará ser analisada e aprovada pelo plenário da Câmara.
Revista Oeste
