Deputado propõe reserva de vagas de emprego para jovens órfãos egressos de abrigos
Em sua justificativa, o parlamentar explicou que alguns jovens órfãos ao deixar os locais de acolhimento quando completam a maioridade, vivem em situação precária, são vítimas de abusos e agressões e ficam sem perspectiva de vida.
Na Assembleia Legislativa, o deputado Jurailton Santos (Republicanos) propôs um projeto de lei que estabelece a reserva de 2% das vagas oferecidas por empresas públicas, empresas de economia mista e concessionárias de serviço público para jovens entre 15 e 29 anos que sejam órfãos egressos de abrigos e orfanatos devidamente cadastrados e licenciados pelo poder público.
Justificativa
Em sua justificativa, o parlamentar explicou que os jovens órfãos egressos de abrigos e orfanatos são obrigados a deixar os locais de acolhimento quando completam a maioridade civil. “A maioria desses adolescentes e jovens têm dificuldades para, a partir da saída, construírem seus futuros, por intermédio do profissionalismo e da inserção no mercado de trabalho, o que é de suma importância para que os egressos deem continuidade às suas vidas. Muitos vivem em situação precária, são vítimas de abusos e agressões, ficam sem perspectiva de vida, vulneráveis e à mercê da sociedade”, relatou.
Jurailton Santos mencionou uma pesquisa conduzida em 2023 pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), que abordou o Mapeamento, Contagem e Caracterização das Situações de Vulneração e Violações de Direitos. O estudo revelou que na cidade de Salvador, mais de 370 crianças e adolescentes vivem em situação de rua, enfrentando condições extremamente vulneráveis e frequentemente expostos a violações de direitos. “Esse é um dado preocupante, pois os jovens órfãos e sem emprego têm grande probabilidade de compor o quantitativo de pessoas nessa situação”, alertou.
O deputado contou ainda que a ideia do projeto de lei apresentado foi arquitetada pelos jovens que participaram do programa “J-PRO – O protagonismo da juventude republicana”, desenvolvido pelo seu mandato em sua 3° edição no ano de 2024. “O J-PRO visa estimular a consciência política e a participação da juventude baiana no processo democrático em nosso estado”, afirmou.
