Denúncia é ‘inepta’ e coleciona ‘erros jurídicos’, afirma defesa de Geddel
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) afirmou em nota divulgada na noite desta quarta-feira (16) que a denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) por obstrução de Justiça, apresentada nesta quarta-feira (16), é “inepta” e “imprestável” e que reúne uma “coleção invulgar de erros jurídicos, de gritante fragilidade”.
O comunicado foi assinado pelo advogado Gamil Föppel, que atua em defesa do peemedebista. Föppel também argumenta que a denúncia contraria a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que rejeitou a ilicitude sobre as ligações de Geddel para a esposa do doleiro Lúcio Funaro.
Os procuradores responsáveis pelo caso sustentam que Geddel agiu para constranger Funaro que negocia acordo de delação premiada com o MPF, a não colaborar com as investigações. “É preciso ressaltar que nem o senhor Lúcio Funaro, nem sua esposa, em momento algum, afirmaram terem sido ameaçados ou intimidados por Geddel Vieira Lima”, diz a defesa.
O advogado ainda aponta uma repetição de uma sanção sobre o mesmo fato (bis in idem). “Acusa-se, simultaneamente, pelo crime de organização criminosa (em confissão de que os subscritores da denúncia não têm atribuição funcional para atuação no caso) e pela modalidade especial dessa mesma infração penal”, argumenta.
BN
