Denatran lança transferência de veículo 100% online
O objetivo da digitalização da transferência veicular é facilitar e tornar os processos menos burocráticos
A nova modalidade de transferência foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e poderá ser feita a partir de uma conta nas plataformas de serviços digitais do governo federal.
O documento de transferência também sofreu alteração passando a ser ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), substituindo o antigo Documento Único de Transferência (DUT).
O objetivo da digitalização da transferência veicular é facilitar e tornar os processos menos burocráticos, uma vez que o sistema vai possibilitar a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, ao qual o Denatran é subordinado, até o momento, a transferência eletrônica só está disponível para veículos que possuam documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Nessa primeira versão da assinatura eletrônica na CDT (Carteira Digital de Trânsito), será possível apenas realizar a venda de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). E apenas os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso estão cadastrados para realizar o serviço, segundo o Ministério da Infraestrutura.
“Por enquanto, a assinatura eletrônica da ATPV-e somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também estiver aderido ao sistema Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso”, informou o ministério.
Como funciona na prática
Na prática, assim que o estabelecimento avisar pelo Renave que a pessoa deseja fazer a transferência online do veículo, o proprietário recebe um comunicado na central de mensagens do aplicativo CDT, para fazer a assinatura digital no documento.
A autenticação da assinatura será feita por meio do login na conta gov.br, onde será verificada a identidade digital do proprietário. O sistema também vai checar nas bases de dados do governo se existe algum impedimento para a transação.
No caso de o veículo ser entregue para estabelecimento integrado ao Renave não será mais necessário realizar a comunicação de venda. Isto porque, uma vez que após o registro da entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial, todas as infrações de trânsito, a partir daquele momento, já serão autuadas sob a responsabilidade da loja que adquiriu o veículo.
Por Guilherme Dalbem
