Defesa de Dilma detalha ao TSE pagamentos a Temer para evitar separação da chapa

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou na noite desta sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição para defender que a chapa formada por ela junto com o atual presidente, Michel Temer, não pode ser dividida no julgamento do processo de cassação. Para sustentar a argumentação, o documento detalha despesas de Temer pagas pela campanha de Dilma. Entre as despesas citadas estão recursos repassados a uma gráfica sob suspeita de ser de fachada e ao marqueteiro João Santana, que está preso em Curitiba pela Operação Lava-Jato. A peça ainda minimiza o fato de Temer ter uma conta separada de campanha destacando que mais de 80% dos recursos dela foram repassados a outros candidatos do PMDB em vez de bancar despesas.

A defesa de Temer tem defendido a separação da chapa. Procurada pelo GLOBO, a assessoria do Planalto reiterou que a arrecadação para a campanha foi feita de forma separada.

O documento protocolado tem 21 páginas e trata apenas da vinculação entre Dilma e Temer, sem rebater as acusações de irregularidades sob investigação. A defesa da petista detalha gastos de R$ 3 milhões para despesas de Temer. Foram pagos R$ 2,1 milhões para despesas com transporte aéreo para o peemedebista e sua equipe, R$ 584 mil para quatro funcionários de Temer que atuaram na campanha, R$ 312,5 mil em material gráfico com destinação ao então vice e R$ 7,8 mil por eventos realizados em Jales (SP) e na quadra da escola de samba Portela, no Rio, que foram protagonizados pelo vice. A defesa de Dilma aponta ainda que nos relatórios de serviços prestados à campanha pela produtora de João Santana há descrição de atividades feitas para Temer, mas nesse caso não há informação de qual teria sido o custo específico disso.

A despesa gráfica apontada tem como base uma nota fiscal da gráfica VTPB Serviços Gráficos, que fica em São Paulo (SP). A empresa recebeu R$ 27,9 milhões da campanha e foi alvo de uma operação da Polícia Federal no final do ano passado. A sede da empresa não teria estrutura para imprimir a quantidade de material declarado. A gráfica sustenta que terceirizou serviços.

 O documento questiona um dos argumentos centrais da defesa de Temer para separar a chapa: a existência de uma conta bancária própria para o então vice. A peça destaca que passaram por essa conta R$ 19,8 milhões, 5,6% do total declarado como gasto pela chapa em 2014. Ressalta-se que R$ 16,1 milhões tiveram como destino final outros candidatos do PMDB. Observa ainda que R$ 9,6 milhões tinham como origem o diretório nacional do PMDB. Com base nisso, a defesa de Dilma afirma que a conta de Temer era, na verdade, uma mera “conta de passagem”. A peça destaca que dos R$ 3,7 milhões restantes cerca de R$ 320 mil foram pagos em despesas administrativas.

A defesa de Dilma afirma ainda que durante o processo não há qualquer evidência de participação direta da ex-presidente na solicitação de recursos, enquanto que no caso de Temer a reunião com o empreiteiro Marcelo Odebrecht, que é delator da Lava-Jato, teve esse fim. Ressalta ainda publicações de Temer em uma rede social nas quais ele relata que como vice também recebeu votos e, portanto, foi eleito junto com Dilma.

“A pretensa tese da separação de contas ou de responsabilidades entre candidatos a Vice e Presidente não é nova, e vem sendo frequentemente rechaçada por jurisprudência reiterada do Tribunal Superior Eleitoral”, ressalta a defesa da petista, que apenas na conclusão diz acreditar que o TSE vai julgar improcedente a ação. (Globo)