Cotidiano

Defensoria recomenda que campanha de abstinência sexual não seja veiculada

As Defensorias Pública da União e de São Paulo enviaram uma recomendação aos Ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para que não veiculem a campanha voltada para adolescentes que prega a abstinência sexual como forma de prevenção, defendida pela ministra Damares Alves.

Damares defendeu a prática como forma de enfrentar gravidez precoce e proliferação de doenças sexualmente transmissíveis no Brasil. A ministra quer transformar a prática em política pública. Porém, o argumento principal das defensorias é de que pregar a abstinência como política pública não tem nenhum o suporte científico. Além disso, diversas pesquisas nacionais e internacionais que demonstraram a ineficiência de campanhas desse tipo em políticas públicas.

Entre os argumentos, as defensorias citam um artigo da Society for Adolescent Health and Medicina que reúne uma série de pesquisas realizadas nos Estados Unidos, país que tem políticas de abstinência sexual desde 1981, sobre o tema.

Elas concluíram que a medida não promove mudanças positivas na vida sexual dos jovens, não impedindo nem a gravidez na adolescência, nem a propagação de infecções sexualmente transmissíveis. A procuradoria diz ainda que a medida traz risco de desinformação aos jovens ao não privilegiar a adequada orientação quanto ao uso de métodos reconhecidamente eficaz.

As defensorias pedem que, em um prazo de 15 dias, seja suspensa a elaboração do Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce para que sejam feitas audiências públicas com especialistas no assunto. Eles querem que a elaboração de políticas públicas sobre o tema estejam em acordo com Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de se basear em “estudos e evidências científicas”.

Além da recomendação, as defensorias solicitaram aos ministério que apresentem o custo total de produção e divulgação da campanha e quanto isso representa proporcionalmente em relação ao que foi gasto no ano de 2019 e em relação ao quanto se planeja gastar neste ano com os programas de prevenção da gravidez na adolescência.

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