Defensoria Pública em Santo Antônio de Jesus cria ação para conserto de elevadores de hospital
A Defensoria Pública da Bahia em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o estado da Bahia a consertar quatro elevadores do Hospital Regional do município. O problema, considerado como “estrutural”, existe desde 2010 e compromete o atendimento a pacientes e a circulação de funcionários. De acordo com o laudo técnico, o conserto dos quatro elevadores sairia no valor de R$ 180 mil, cada um por R$ 45 mil. Até então, não foram liberados recursos para a reforma. “A presente demanda tem por finalidade a condenação do estado da Bahia para o conserto definitivo dos quatro elevadores do HRSAJ, hospital público da rede SUS, que faz atendimentos de baixa, média e alta complexidade. Por isso mesmo esta situação não deve continuar”, opinou o defensor Maurício Moitinho. O prédio em que a unidade hospitalar está instalada tem quatro andares, e os elevadores têm problemas desde a sua construção. Os pacientes precisam ser transferidos para salas de cirurgia e para a UTI pelas escadas, em cadeiras de rodas ou macas improvisadas. O lixo hospitalar também é retirado do prédio pelas mesmas escadas em que os pacientes e funcionários circulam. De acordo com a administração do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, “o contrato celebrado com o Estado da Bahia estabelece a obrigação de o Estado fornecer a estrutura física adequada, bem como equipamentos em perfeito estado de funcionamento, responsabilizando-se a organização social pela manutenção preventiva e corretiva”.
