Decisão que garante atendimento psicológico a gays é democrática e constitucional

Membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Heber Santana (PSC), voltou a afirmar que a decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, determinando que o Conselho Federal de Psicologia não impeça psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional sobre orientação sexual, em momento algum considerou homossexualidade como doença. “Além de democrática, a decisão é absolutamente legal, pois respeita o preceito constitucional contido no inciso IX do artigo 5º da Carta Magna, segundo o qual “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Na avaliação de Heber Santana, a decisão judicial considera a homossexualidade como opção, e como tal a pessoa pode ser atendida por psicólogo. “Se um hétero que deseja ter relacionamento homo pode ser assistido normalmente por psicólogos, por que não pode acontecer ao contrário?”, questiona o parlamentar. Ele lembra que, de acordo com os psicólogos que ajuizaram a ação, “ser gay não é doença, é comportamental, mas é possível promover reorientação sexual daqueles que estão insatisfeitos”.