Criminalistas divulgam nota contra 'exageros' na Operação Lava Jato
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), por meio de sua representação em Minas Gerais, divulgou neste sábado (16) nota de “incondicional apoio” ao manifesto no qual profissionais que fazem a defesa de réus da Operação Lava Jato reclamam de “exageros e desvios processuais”. “A matéria tratada no manifesto encontra eco nas preocupações dos advogados devotados à área penal, apresentando-se até como momento preparatório de um novo momento de ditadura, agora, substituindo as botas militares pelas togas”, escreveram os representantes da associação.
O presidente da Abracrim-MG, Lucio Adolfo, explica que a nota expressa a insatisfação dos profissionais com a condução da Lava Jato, pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, e também com outras questões, como “as dez medidas contra a corrupção” apresentadas pelo Ministério Público Federal recentemente. Segundo ele, alguns pontos do projeto interferem em garantias dos réus.
Adolfo disse ainda que, nos próximos dias, a direção nacional da associação também deve se pronunciar. “Respeito a magistratura, respeito o trabalho do Sérgio Moro, mas em qualquer instância ou situação tem de se manter a garantia dos direitos individuais e, principalmente, a autonomia e a independência dos poderes. Isso é a garantia do Estado de direito”.
O documento ressalta que a luta contra a corrupção, a impunidade e o aparelhamento do Estado deve ser feita com os mecanismos constitucionais da ampla defesa, do processo legal, e com respeito ao estado democrático. Para os autores da nota, é necessária a existência de poderes distintos, autônomos, independentes, mas todos submissos às leis. A última frase da nota é “Uma andorinha só não faz verão e um só juiz não pode sobrepor-se à Constituição”.
Estadão
