Governo sanciona Plano Plurianual com veto a auditoria da dívida pública
Aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e acatada pelo relator do PPA, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), a proposta do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) de realizar uma auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A iniciativa fazia parte do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
Nesta quinta-feira (14), no texto publicado no Diário Oficial da União, o governo federal justifica o veto ao afirmar que as informações relativas à contratação, composição e custo da dívida pública federal “são ampla e periodicamente divulgadas” pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, “garantindo transparência e controle social”.
Ao todo, a presidente sancionou o texto com 78 vetos. Segundo informações da Folha de S.Paulo, o governo federal afirma ainda que ela poderia alcançar a dívida de Estados, Distrito Federal, municípios e empresas estatais, o que resultaria em “confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição”. Dentre os vetos, a presidente vetou o artigo que obrigava o governo a garantir fontes de recursos para proposições em tramitação no Congresso.
O governo justifica que a iniciativa seria incompatível com os recursos orçamentários do período.
