Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma da Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários. O resultado foi atingido com folga, já que, para ser aprovado, o relatório precisava de pelo menos 19 dos 37 votos dos deputados da comissão.

O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. Depois que a votação for concluída na comissão, o texto seguirá para o plenário principal da Casa.

Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação. O relator fez mudanças de última hora no parecer para incluir os policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos.

Para agentes penitenciários, Maia chegou a incluir a previsão de que a idade mínima de aposentadoria poderia ser reduzida até 55 anos, desde que fosse aprovada uma lei complementar no Congresso que estabelecesse essa alteração.

Diante da resistência de deputados, contrariados com a invasão do Ministério da Justiça na terça-feira (2) por agentes penitenciários, o relator retirou a categoria do grupo daqueles que terão aposentadoria especial.

Na maior parte do tempo, a sessão transcorreu em clima tenso. Em diversos momentos, houve bate-boca entre deputados governistas e da oposição. Em uma das ocasiões, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), contrário ao texto, trocou farpas com Evandro Gussi (PV-SP), aliado do Planalto. A discussão se deu após uma suspensão temporária durante a votação de uma emenda sobre os agentes penitenciários. Nos bastidores, o receio da base aliada era que a mudança fosse aprovada, garantindo à categoria aposentadoria aos 55 anos.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentava uma questão de ordem contra a interrupção da sessão, quando Gussi interveio e disse que se tratava apenas de uma suspensão. Rodrigues, então, interrompeu Gussi, chamando-o de “rapaz” e “menino”, gerando a discussão.

Mais cedo, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), já havia protagonizado um duro bate-boca com o deputado Major Olímpio (SD-SP), também sobre a questão dos agentes penitenciários. Marun afirmou que não era possível que quem quebrava janelas [referência a um ato de protesto dos agentes] tivesse mais direito do que quem participa “ordeiramente”.

Defensor da aposentadoria especial para agentes penitenciários, Major Olímpio começou a gritar no plenário. “Não houve incitação a nada”, disse. Marun respondeu aos gritos e se recusou a abrir o microfone para o parlamentar paulista falar. “Hoje, o senhor não vai atrapalhar a reunião”, protestou.

Arthur Maia comemorou o resultado e disse que os partidos que votaram a favor da reforma já representam número suficiente de votos no plenário da Casa. “Os partidos que compõem a base do governo, praticamente todos, exceto os menores, que vamos procurar conversar, mas os partidos que encaminharam favoravelmente são já votos suficientes para que aprovemos a reforma no plenário”, disse.

Para ele, o maior desafio agora para que a reforma seja aprovada também no plenário é melhorar a comunicação sobre o conteúdo do projeto. Segundo ele, o texto que veio do governo federal foi para o Legislativo com “uma fisionomia um tanto carrancuda”, mas que a Câmara fez “profundas mudanças” que deixaram com a reforma “rosto bonito, sincero e honesto” e que precisa ser “apresentado à sociedade brasileira”.

O presidente Michel Temer comemorou a aprovação da reforma da Previdência na comissão. “Se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais”, afirmou. Ele elogiou os deputados da base do governo, que garantiram a aprovação da medida por 23 votos a 14. ”Sua atuação firme e comprometida com o Brasil foi fundamental para a aprovação na comissão”, declarou, em nota lida pelo porta-voz Alexandre Parola.

Segundo o presidente, o placar demonstra “reconhecimento da sociedade brasileira quanto à necessidade e à urgência” da reforma no sistema de concessão de aposentadorias no país. Ele defendeu que a medida “promove justiça” e “favorece os menos favorecidos”. No comunicado, Temer voltou a pedir o empenho dos parlamentares da base para garantir a aprovação da medida no plenário da Câmara, onde necessita de ao menos 308 votos.