Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação contesta alteração da data base da atualização territorial
Durante a reunião da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, realizada nesta quarta-feira (02/09), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os parlamentares concordaram em enviar uma notificação para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que não altere a data base de atualização dos limites territoriais para de 01 de Julho para 30 de Abril de cada anos, a medida começaria a valer já para este ano.
A ALBA e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação realizaram, em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e o IBGE, um trabalho que envolveu estudos e acordos políticos que levaram à aprovação do PL. 12.057/2011 no dia 28/06/15, e à sanção do Governador Rui Costa, no dia 29/06/15, dos novos limites territoriais baianos.
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Membro titular da Comissão desde o mandato anterior, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) afirmou que caso o IBGE não reconheça esta data prejuízos serão gerados às articulações e aos consensos entre os 127 municípios. “Devemos nos prontificar sobre o tema, pois tivemos muito trabalho desde o mandato passado para chegar a um consenso técnico e político para que a partir de 2016 o mapa esteja atualizado”, afirmou.
