Colômbia regula cultivo e posse de maconha para uso medicinal
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, assinou decreto nesta segunda-feira (21) que regula a posse e o cultivo de sementes e plantas de cannabis (popularmente conhecida como maconha).
De acordo com o portal G1, a norma, assinada no Conselho de Ministros, tem 7 capítulos e 45 artigos, que estabelecem regras para as pessoas físicas e jurídicas que querem produzir derivados de qualquer natureza, como óleos, extratos, comprimidos, soluções, xaropes e cremes, para uso medicinal.
O decreto define também os tipos de atividades específicas que são autorizadas, as áreas de cultivo e produção, os beneficiários dessas práticas e as condições de boas práticas. Há limites e requisitos para processos de pesquisa e exportação, e para verificação e controle.
Ainda foram determinados critérios para os planos de fabricação de produtos baseados na cannabis, os protocolos de segurança e as exigências a serem cumpridas por quem quiser cultivar a planta. O Conselho Nacional de Medicamentos será o órgão responsável pela concessão de licenças.
