O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, suspendeu nesta quarta-feira (25), a desativação de dezoito comarcas no interior da Bahia, como havia determinado o Tribunal e Justiça.
Os municípios afetados pela decisão que por hora foi suspensa são: Cipó, Antas, Maragogipe, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, São Félix, Sapeaçu, Taperoá, Tremedal, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Laje e Tanhaçu.
A cidade de Maragogipe tinha sido a primeira a conseguir a suspensão no CNJ.
Segundo o Correio24h, a decisão é da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que solicitou levantamento e encaminhamento, em até 15 dias, das comarcas existentes no estado, juntamente com a relação do juiz titular ou substituto, ou vago.
A decisão também questiona o TJ-Ba, por extinguir comarcas, mas criar vagas para desembargadores.
Em nota ao jornal o TJ-Ba argumentou ainda não ter sido notificado: “assim que houver a notificação, o Tribunal adotará as providências necessárias para cumprimento das determinações superiores do Órgão, como sempre fez desde a criação do Conselho”.
