A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) o pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para a realização de uma audiência pública sobre o PL 503/2020, que visa tornar publico o acesso aos dados sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O PL 503/2020, do senador Ciro Nogueira (PL-PI), permite que qualquer pessoa tenha acesso aos dados de condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. Informações como nome, endereço residencial e do local onde trabalha ou estuda, a data de nascimento, o crime pelo qual foi condenado e uma fotografia em cores da pessoa, serão disponibilizadas, e como critério obrigatório, a pessoa que consultar precisará se identificar.
Segundo a Agência Senado, a audiência ainda não tem data marcada e deve contar com a presença dos representantes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Ministério Público (MPF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Defensoria Pública (DPU).
