Caso Victor Ramos: STJD arquiva pedido de suspensão do Campeonato Baiano

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) arquivou a denúncia do Flamengo de Guanambi, que queria suspender a partida entre Vitória e Juazeirense, pela semifinal do Campeonato Baiano. A diretoria do Beija-Flor entende que o zagueiro Victor Ramos atuou irregularmente no certame estadual.

Em nota enviada à imprensa, o órgão diz que “não há previsão no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) julgamento originário por este STJD de infrações ocorridas nas competições regionais”. Por isso, o SJTD decidiu “pela extinção da presente medida inominada, com seu ulterior arquivamento”. O presidente da corte, Caio Rocha, ainda decidiu acionar a Procuradoria para analisar se existe indício de infração.

A competência deste STJD sobre eventuais infrações praticadas em competições organizadas pelas Federações se limita à análise em grau recursal das decisões tomadas pelos TJDs de cada estado.
No caso concreto, o clube autor pretende que se suspenda partidas do Campeonato Baiano e que o STJD julgue, em caráter originário, eventual infração consistente na escalação irregular de atleta por parte do Clube Vitória.
Referido pleito não possui fundamentação legal, visto que não há previsão no CBJD de julgamento originário por este STJD de infrações ocorridas nas competições regionais.
Sendo assim, decido pela extinção da presente medida inominada, com seu ulterior arquivamento.
Determine-se a comunicação da presente decisão à Procuradoria deste STJD, para que analise se há indício de infração cuja análise seria da competência deste STJD para, se for o caso, oferecer denúncia.

A diretoria do Flamengo de Guanambi sustenta a tese que Victor Ramos não reunia condições legais de atuar no Campeonato Baiano. O parágrafo terceiro do artigo 20 do regulamento do certame estadual diz que, em caso transferências internacionais, o atleta precisa ter o nome publicado no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até o dia 16 de março. O zagueiro, que pertence ao Monterrey, foi regularizado dois dias depois. O Vitória, que conta com o aval da CBF, garante que a transferência foi nacional, já que o ITC (Certificado de Transferência Internacional) não saiu do Brasil, após o término do empréstimo do defensor com o Palmeiras no fim do ano passado. O TJD-BA arquivou a denúncia.