Cartório oficializa união poliafetiva de três pessoas em escritura pública

Um fato inédito foi registrado em um cartório no interior de São Paulo nesta semana. Um homem e duas mulheres da cidade de Tupã registraram em uma Escritura Pública a União Poliafetiva. As três pessoas não tiveram a identidade revelada pelo cartório. Eles já viviam uma união estável e decidiram declarar publicamente a vida a três. A tabeliã Cláudia do Nascimento Domingues afirmou que a declaração foi uma forma de garantir direitos familiares aos três. Cláudia explicou que a Constituição não permite poligamia no Brasil, mas como os três são solteiros e vivem juntos por vontade própria, protocolou o documento. “Há, portanto, uma união estável, um contrato, onde se estabelecem regras, formas de dividir funções e colaborações para a estrutura familiar”, esclarece. A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Maria Berenice Dias, explica que a união poliafetiva é mais uma das diversas formas atuais de família. “O novo conceito de família é mais flexível, não há a necessidade de casamento”. A oficialização da união garante direitos, principalmente no caso de separação e responsabilidades sobre os filhos. “Em uma situação de doença, eles poderiam se visitar e se apresentar como membros da mesma família e, em caso de separação, facilita a organização da divisão de bens e patrimônios”, explica a tabeliã. O caso não pode ser encarado como precedente jurídico por não ter sido levada ao Judiciário e não pode ser entendido como um desvio da norma nacional. Informações do Correio Braziliense.