Mutuípe

Candidatura de Amigo é registrada no TSE, veja propostas

Amigo terá como vice o vereador Didiu, coligação é composta por cinco partidos.

A candidatura de Amigo foi oficialmente registrada no Tribunal Superior Eleitoral. Ele terá o vereador Didiu como seu vice. As candidaturas foram homologadas no sábado (3), no Colégio Modelo Clóvis Almeida da Silva.

Justiniano Faustino dos Santos Filho, natural de Mutuípe e vereador desde 2013, tem 57 anos, possui nível fundamental incompleto e se declarou pardo.

A coligação, denominada “Por uma Mutuípe cada vez mais forte”, é composta pelos partidos REPUBLICANOS, PP, UNIÃO BRASIL e pela Federação PSDB/CIDADANIA. O limite de gasto de campanha estabelecido é de R$ 159.850,76.

Bens do Candidato

  • Terreno Rural (Pe de Serra, Mutuípe): R$ 127.970,00
  • Terreno Rural (Sítio Pe de Serra, Pe de Serra, Mutuípe): R$ 90.500,00
  • Terreno Rural (Sítio Riacho das Tesouras, Pe de Serra, Mutuípe): R$ 146.564,00
  • Terreno Rural (Fazenda Cajueiro, Pe de Serra, Mutuípe): R$ 134.915,20
  • Terreno Rural (Sítio Pedreira, Pe de Serra, Mutuípe): R$ 81.120,00
  • Quotas de Capital da Empresa Mercadinho Amizade: R$ 15.000,00
  • Dinheiro em Espécie: R$ 5.000,00

Propostas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Cientes da nossa responsabilidade política para Mutuípe continuar avançando, seguimos concretizando o nosso plano de governo para uma gestão democrática e participativa, visando a união de forças em prol do bem de todos. Cuidando sempre do que a nossa cidade tem de melhor: o nosso povo.

Nosso compromisso é continuar trabalhando para uma Mutuípe casa vez melhor, com ações de infraestrutura, esporte e lazer, que são determinantes para qualidade de vida e bem-estar da população. Temos o dever de garantir uma administração transparente, com os princípios básicos e fundamentais de uma gestão pública. Neste sentido teremos os detalhamentos de ações e contribuições:

  • Reestruturar as secretarias e sedes administrativas;
  • Buscar parcerias públicas e privadas para o gerenciamento de resíduos sólidos;
  • Reorganizar Estrutura Administrativa Municipal;
  • Reestruturar o Estatuto do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais;
  • Requalificar as praças e logradouros públicos;
  • Reestruturar o trânsito urbano e placas de identificação de trânsito;
  • Buscar parcerias com Associações de catadores para ampliação da reciclagem do lixo no município;
  • Buscar junto ao governo estadual e federal viabilização de recursos para implantação de usina para o tratamento e gerenciamento de resíduos sólidos;
  • Elaborar um programa de descarte adequado dos resíduos sólidos;
  • Ampliar a gestão das redes de distribuição de água para todas as comunidades;
  • Ampliar o programa de regularização fundiária urbana;
  • Implantar novos pontos de ônibus na zona rural, com objetivo de proporcionar conforto e segurança para população;
  • Construir um novo Cemitério Municipal;
  • Construir uma usina de energia solar para abastecimento dos prédios públicos, através de parcerias (governo federal e estadual);
  • Buscar parcerias com governo federal e estadual para ampliação da pavimentação asfáltica na zona urbana e rural;
  • Criar parcerias público privado para abertura de fabricas para atender nosso município;
  • Construir um centro poliesportivo para o desenvolvimento de práticas esportivas;
  • Criar novos espaços esportivos nos bairros e comunidades rurais;
  • Realizar eventos esportivos de diversas modalidades;
  • Implantar o calendário esportivo municipal;
  • Instalar playgrounds modernos e áreas de recreação para crianças;
  • Desenvolver um calendário anual de lazer (incluindo feiras, festivais gastronômicos e atividades ao ar livre);
  • Transformar o centro de abastecimento em um centro comercial para pequenas empresas;
  • Fazer uma gestão de parcerias com as associações do município, buscando introduzir na alimentação das escolas e creches estes produtos, impulsionando também a ferinha de artesanatos e produtos locais;
  • Construir portais;
  • Duplicar a ponte do arco melhorando a via principal na chegada da cidade;
  • Buscar acesso das ruas travessais da Clementino Santos;
  • Criar um programa municipal para reforma e construção de habitações.

Departamento de Cultura:

Incentivo das diversas linguagens artísticas no município de Mutuípe como a música, a dança, o teatro, a literatura, a poesia as artes visuais e demais segmentos artísticos culturais, para que celebrem os valores, costumes e tradições, durante os anos de 2025 a 2028.

  • Criar a Secretaria Municipal de Cultura;
  • Calendarizar um festival de cultura itinerante no campo e nos bairros do município;
  • Mapear e potencializar manifestações culturais tradicionais e populares;
  • Desenvolver ações continuadas que contemplem às religiões de matrizes africanas e indígena existentes no município;
  • Promover ações culturais e de formação que tenha como foco a diversidade de gênero, raça e classe e as várias violências contra as populações vulneráveis (crianças, idosos, mulheres, LGBTQIAPN+);
  • Criar um site exclusivamente voltado para divulgação das atividades culturais desenvolvidas pelos fazedores de cultura do município, para além disso incluindo seus respectivos currículos e categorias;
  • Implementar oficinas culturais no Centro Pedagógico de Mutuípe que valorizem o fazer cultural dos agentes e fazedores de cultura local;
  • Criar o projeto FORMACULT que visa a realização de workshop, palestras e encontros formativos na área cultural com o objetivo de ampliação do capital cultural dos fazedores e agentes culturais do município;
  • Implementar o circuito de ciências, arte e cultura durante a semana da Cultura (08 a 12/10) com atividades em parceria com escolas, universidades e sociedade civil;
  • Promover políticas de incentivo as manifestações culturais no campo;
  • Promover formações para os agentes culturais;
  • Implementar programas que ofereçam atividades culturais e artísticas para jovens em situação de risco, promovendo a inclusão e o desenvolvimento pessoal;
  • Criar condições para que eventos culturais e espaços sejam acessíveis para pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Executar a política financeira e fiscal do Município, controlando a arrecadação, pagamentos, prestação de contas dos contratos administrativos, a coordenação das ações tributárias, bem como a gestão do planejamento das políticas públicas, orçamentárias e estruturais da Administração Pública Municipal, competindo-lhe especificamente.

  • Propor e apoiar as ações voltadas ao desenvolvimento de um processo contínuo e permanente de modernização administrativa, visando a integração, racionalização e eficiência das rotinas, métodos e processos de trabalho, no âmbito da Administração Municipal;
  • Fiscalizar e arrecadar os tributos e rendas municipais, desenvolvendo atividades de administração financeira e acompanhamento do contencioso tributário, além de coordenar e controlar a cobrança da dívida ativa na esfera administrativa, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município;
  • Apoiar e orientar as Secretarias Municipais e demais dirigentes nas atividades referentes à administração financeira, contábil e de auditoria nas respectivas áreas de atuação, informando permanentemente ao Gabinete do Prefeito sobre matérias financeiras e econômicas de interesse do Executivo, coordenando o desenvolvimento e a manutenção evolutiva do sistema de gestão fiscal;
  • Executar a política financeira, fiscal e de crédito do Município, definindo as prioridades relativas à liberação dos recursos financeiros com o objetivo de elaboração da programação financeira de desembolso, de forma articulada com as demais Secretarias Municipais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tendo em vista, a educação pública de qualidade como diretriz para a construção de uma sociedade equânime, próspera e democrática, podemos por meio dela, oferecer oportunidades a todos os cidadãos, promover o desenvolvimento integral dos nossos estudantes e consequentemente, a transformação social, da qual nossa cidade tanto necessita.

Assim, a Secretaria Municipal de Educação, através do Plano de Governo, destaca algumas ações para serem desenvolvidas no período de 2025 a 2028, no que tange as modalidades e etapas da Educação que compõem a Rede Municipal de Ensino de Mutuípe-BA.

No decorrer dos próximos quatro anos, nossa gestão terá a educação como prioridade, pois acreditamos que, investir na qualidade do ensino público é a forma viável para reduzir as desigualdades, preparar a força de trabalho do futuro e contribuir para a formação de cidadãos críticos e engajados.

Neste plano de governo, apresentamos um conjunto de estratégias com a finalidade na melhoria da Educação, que perpassa desde a infraestrutura escolar à valorização dos profissionais da educação, incluindo a modernização do currículo e das práticas pedagógicas. Nossa intenção é oferecer às crianças, jovens e adultos desta cidade as melhores condições para que possam florescer e realizar o pleno potencial, pautado na Pedagogia Crítica.

Dessa forma, motivaremos a participação da comunidade escolar e a articulação intersetorial, pois acreditamos que a educação não se faz sozinha, como afirma Freire: “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”. Em suma, é necessário o engajamento de toda a sociedade, para que possamos transformar nossos desafios em oportunidades e construir, juntos, um futuro mais justo e promissor a todos os munícipes. Mediante esta conjuntura, citaremos as seguintes ações para o Plano de Governo Municipal de Educação (2025-2028):

  • Reformular as Diretrizes do Ensino Fundamental dos anos Iniciais;
  • Fortalecer as parcerias Intersetoriais com o intuito de desenvolver atividades nas escolas da Rede Municipal de Ensino;
  • Ampliar Projetos de Intervenção Pedagógica para profissionais da educação;
  • Ampliar e fortalecer as ações do projeto FORPEM (Formação Pedagógica Mutuipense), que visa oferecer formação continuada para toda Rede de Ensino;
  • Garantir a implementação do Projeto Malungo – Identidade e Ancestralidade Negra no ambiente escolar como uma política pública do município;
  • Realizar as Olimpíadas Escolares de Mutuípe, que constitui em uma manifestação da cultura esportiva escolar de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos das Redes: Estadual,

Municipal e Privada de Ensino, consonantes com a prática pedagógica dos esportes praticados nas escolas e sempre refletindo que o esporte existe para praticarmos com o outro, aprendermos com o outro e não para ser uma disputa contra o outro;

  • Garantir a informatização da biblioteca municipal;
  • Reduzir as desigualdades de acesso à informação através do aumento do acervo literário;
  • Adquirir e-books e audiobooks;
  • Adquirir equipamentos de multimídia;
  • Adquirir computador, notebook e impressora para a Biblioteca Municipal;
  • Promover eventos e oficinas em parceria com a Biblioteca Itinerante;
  • Fortalecer a Biblioteca Itinerante, aprimorando projetos que evidencia a ludicidade, por meio da caracterização de personagens, contação de histórias, musicais, movimentos corporais e recitais, proporcionando o contato com a leitura e a literatura de forma lúdica e prazerosa;
  • Promover a realização de feiras de ciências em todas as escolas da Rede municipal, as quais estimulam os estudantes a formulação de projetos de pesquisa, experimentação e inovação científica, que contribui com o desenvolvimento de habilidades como resolução de problemas, pensamento crítico e criatividade;
  • Elaborar o currículo digital do Município;
  • Proporcionar formação continuada com os Manipuladores de Alimentos;
  • Promover formação continuada com os Motoristas da Rede Municipal;
  • Dar continuidade a realização da Avaliação Interna, AMA (Avaliação Mutuipense de Aprendizagem), para melhorar os índices de aprendizagem dos alunos da Rede Municipal;
  • Dar continuidade ao Programa Municipal de Estágio (Oportuniza), como preconiza a lei 1144/2022 de 23 de março de 2022;
  • Garantir formação continuada para cuidadores e auxiliares de crianças com deficiência;
  • Assegurar a inclusão da Educação especial, promovendo formações para os professores da Rede, no intuito de melhor atender aos estudantes em parceria com a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e os profissionais do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado de Mutuípe (NAEEM);
  • Permanecer com o convênio de parceria da Associação Mutuipense de pais e Amigos (AMPACE) e Prefeitura Municipal para atender aos estudantes da Rede;
  • Fortalecer o Programa Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA) apoiando tecnicamente e financeiramente as unidades escolares no processo de alfabetização de

estudantes regularmente matriculados nos dois primeiros anos do ensino fundamental, e outros Programas que venham contribuir com a alfabetização dos nossos estudantes;

  • Assegurar as Ações do Programa de Inovação Educação Conectada, apoiando a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentando o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica;
  • Ampliar a oferta de vagas para atendimento às crianças com idade de creche;
  • Ampliar a estrutura física da Creche Municipal Emília Gomes da Silva;
  • Implementar Laboratório de informática nas escolas da Rede Municipal;
  • Adquirir um carro frigorífico para distribuição da merenda escolar;
  • Implementar a política de Tempo Integral ampliando as turmas nas escolas da Rede Municipal no campo e na cidade;
  • Garantir o funcionamento do NAEEM com os atendimentos dos profissionais (Psicólogo, Assistente Social, Psicopedagogo);
  • Garantir profissional de educação física na educação infantil e nos anos iniciais;
  • Garantir aula de Inglês nos anos iniciais;
  • Garantir as parcerias com as Universidades e Institutos Federais para oferecermos cursos técnicos e profissionalizantes para os estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos;
  • Oferecer café da manhã para os estudantes oriundos do Campo;
  • Adquiri e fornecer uniformes escolares gratuitos para todos os estudantes da Rede pública.
  • Avaliar e reestruturar o Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas;
  • Garantir cumprimento da Lei 1180/2022 de 19 de dezembro de 2022, que institui o Programa Municipal de Escola Modelo Professor Clóvis da Silva Almeida, junto a Rede municipal de ensino;
  • Instalar Câmeras nos ônibus para proteção dos estudantes e do patrimônio público;
  • Garantir a Gestão Democrática através da formação continuada de conselheiros da Educação (CAE, CME, CAC´S) e das escolas;
  • Apoiar as ações da Secretaria de Educação para que as metas do PME sejam cumpridas no seu percurso de vigência, como preconiza a lei;
  • Garantir o funcionamento e manutenção dos prédios escolares e frota de ônibus sobre nossa responsabilidade;
  • Implementar cursos profissionalizantes para os estudantes da EJA;
  • Construir quadra Poliesportiva em escolas do Campo (Escola Rosalina Pires no Pé de Serra, Escola Valdelice Oliveira Rocha no Campo Seco/Água Vermelha, Escola São Bartolomeu no Pau Seco e na Escola Getúlio Vargas na Região do Parafuso);
  • Ampliar áreas recreativas nas escolas do Campo e da Cidade com coberturas e parques infantis;
  • Implantar Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) no Colégio Clóvis da Silva Almeida, bem como, nas demais escolas da Rede Municipal;
  • Apoiar e fortalecer as escolas no desenvolvimento dos programas e parcerias educacionais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Promover um sistema de saúde acessível, integral e equitativo, de alta qualidade, que assegure o bem-estar de toda a população, através da promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, garantindo acesso universal, melhoria da qualidade dos serviços, fortalecimento da atenção primária à saúde, controle e prevenção de agravos e doenças, medicamentos e insumos, fortalecimento da rede especializada/rede de atenção psicossocial, integração de tecnologia e inovação na saúde, transparência e participação social, valorização dos profissionais e a sustentabilidade dos recursos.

Promoção, Prevenção e Expansão da Rede de Atenção Primária em Saúde:

  • Pleitear junto ao Governo Federal a ampliação da Estratégia de Saúde da Família (ESF e EAP);
  • Pleitear junto ao Governo Federal a implantação do EMAD: Equipe Multiprofissionais de Atenção Domiciliar, promovendo a saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com a garantia da continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde do município;
  • Implementar o E-Multi (Equipe Multiprofissional na Atenção Primária em Saúde);
  • Reativar dos Pontos de Apoio de Atendimento da região do Pau Seco e Água Vermelha;
  • Estimular o Projeto Academia de Saúde, propiciando através das atividades físicas, a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão e diabetes e de obesidade mórbida;
  • Implementar Práticas Integrativas Complementares de cuidado na Atenção Primária em Saúde;
  • Reforçar o Projeto Saúde em Movimento: atendimento itinerante nas regiões da zona rural de difícil acesso;
  • Ampliar a frota de veículos visando fortalecer as ações da Atenção Primaria em Saúde;
  • Implantar Equipe de Saúde Bucal na EAP Rosalvo Araújo, na região da Água Branca;
  • Pleitear junto ao Governo Federal a implantação do Centro de Especialidade Odontológica (CEO);
  • Pleitear junto ao Governo Federal a ampliação do Serviço de Prótese Dentária;
  • Pleitear junto ao Governo Federal, uma Unidade Odontológica Móvel para atender as regiões de difícil acesso;
  • Instalação do Raio-X odontológico em todas as Unidades de saúde da Família;

Melhoria da Infraestrutura de Saúde:

  • Continuar as reformas das Unidades de Saúde existentes;
  • Equipar as Unidade de saúde;
  • Construção de uma Base Descentralizada para o SAMU-192;
  • Sede própria para o CAPS I;
  • Assegurar a disponibilidade contínua de insumos e medicamentos essenciais na rede pública;
  • Aquisição de instrumentais permanentes para a odontologia;
  • Criar um ambiente adequado para os plantonistas de ambulância (motoristas e técnicos) que trabalham em regime de 24 horas, garantindo a saúde e o bem-estar desses profissionais, permitindo-lhes desempenhar suas funções com eficácia e segurança, otimizando significativamente o tempo de deslocamento interno e melhorando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados;
  • Garantir a segurança dos carros oficiais com a otimização de um espaço com infraestrutura adequada e controle de acesso, impactando diretamente a eficiência operacional, a manutenção e a conservação dos veículos;
  • Implantar casa de apoio municipal para pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio.

Expansão da Rede de Atenção Especializada:

  • Pleitear junto ao Governo Federal o Núcleo de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente com Transtorno de Espectro Autista: atendimento exclusivo especializado às crianças e adolescentes com TEA, de 0 a 18 anos.
  • Ampliar o serviço de fisioterapia com a construção de uma Unidade de Reabilitação, com captação de novos profissionais e aquisição de equipamentos, garantindo que a população tenha acesso a tratamentos que promovam a reabilitação, a prevenção de lesões, a manutenção da saúde física e bem-estar.
  • Fortalecimento da Policlínica e Laboratório Municipal com consultas e exames especializados, otimizando a redução do tempo de espera, diagnósticos precisos e tratamentos adequados;
  • Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial;
  • Ampliar o Serviço de Leishmaniose e Chagas no município;
  • Criar o Centro de Tratamento de Feridas.

Tecnologia e Inovação na Saúde:

  • Implementar o Programa SUS Digital: informatizar todas as unidades de saúde, impulsionando a transformação digital no SUS, através do uso adequado, ético e crítico das novas tecnologias digitais no contexto do SUS, bem como, a transparência e a segurança dos dados.

Transparência e Participação Social:

  • Garantir a transparência na gestão dos recursos da saúde;
  • Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde com implementação de conselhos locais;

Capacitação e Valorização dos Profissionais de Saúde:

  • Implementar programas de formação e atualização contínua para os profissionais de saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA, TURISMO, MEIO AMBIENTE AGROPECUÁRIA

Nosso município tem sua base econômica alicerçada no desenvolvimento da produção agrícola e é indispensável que a Terra do Cacau direcione esforços, através do setor público, para garantir a constante melhoria dessa área tão necessária para o município. Ao pensar numa economia agrícola, é necessário estabelecer estratégias de prevenção do meio ambiente, considerando que o nosso município tem uma natureza rica e com recursos abundantes, mas que precisam ser constantemente preservados.

Na Agropecuária

  • Fortalecer o projeto do PAA;
  • Ampliar quadro de técnicos agrícolas;
  • Ampliar o projeto educacional “Pequenos Agricultores”;
  • Criar projetos de adubação orgânica no município;
  • Manutenção das estradas principais e vicinais;
  • Formação continuada para os servidores;
  • Continuar Fortalecendo a diversidade da agricultura;
  • Continuar o programa de inseminação artificial para melhoramento genético do gado leiteiro;
  • Firmar parcerias com IF Baiano, UFRB, Banco do Nordeste, CEPLAC, SEBRAE, EMBRAPA, cooperativas do município, SENAR, FAEB e sindicatos;
  • Fortalecer a feira livre;
  • Capacitar agricultores a fabricar polpa de frutas e produtos da agricultura familiar;
  • Implantar área de jardim clonal com material genético de cacau produtivos e resistentes a doenças e pragas, com destaque de variedade com resistência a doença Monalisa para distribuição aos agricultores;
  • Criar um canal de comunicação direta com os agricultores em forma de associativismo;
  • Fortalecer ações aos cultivos existentes no município com a finalidade de melhorar a produtividade e produção (cursos, seminários feiras palestras etc);
  • Incentivar as ações de desenvolvimento do cooperativismo e associativismo no município;
  • Manter o projeto MAIS ATER;
  • Criar feira de animal e reforma do curral municipal;
  • Apoiar e incentivar a agroindústria em parceria com a COOPEIPE;
  • Fomentar as ações de elaboração de declaração para agricultura familiar (CCIR, ITR, CAR);
  • Ampliar mutirão de CAF em todas as regiões;
  • Expandir o projeto horta comunitária para outras regiões;
  • Implantação de galinheiros comunitário;
  • Projeto para aquisição de tanque para consumo doméstico;
  • Dar continuidade no projeto de compostagem;
  • Projeto de cozinha comunitária para mulheres do campo;
  • Projeto de sala de costura comunitária para mulheres do campo;
  • Continuar projeto academia na sua região.

Meio Ambiente

  • Fomentar o projeto “Flora Mutuípe”;
  • Instituir projeto de educação ambiental nas escolas;
  • Ampliar projeto viveiro de mudas (Essências florestais, fruticulturas e ornamentais) no sítio do município;
  • Orientar e incentivar a recuperação e conservação de nascentes com o projeto vedada;
  • Incentivar a conservação das matas ciliares;
  • Firmar parceria com promotoria pública no combate ao desmatamento e no agrotóxico;
  • Distribuir mudas de essências florestais;
  • Buscar parcerias com órgãos estadual e federal para a conservação do rio Jiquiriça;
  • Criar departamento segurança do trabalho;
  • Projeto de coleta de resíduos orgânico com o comercio de hortifruti local no intuito de produzir composto orgânico e reduzir a carga do aterro sanitário;
  • Criar semana do meio ambiente.

Turismo

  • Buscar parcerias com Setur/ ministério do turismo;
  • Apoiar e Incentivar o esporte de ciclismo;
  • Apoiar e incentivar as cavalgadas;
  • Criar nova modalidade de turismo como esporte de aventura;
  • Incentivar o turismo religioso;
  • Criar um roteiro das cachoeiras noturno;
  • Catalogar pontos turísticos criando roteiro com estudo de segurança, de prestação de serviços e oferecer aos hotéis;
  • Marketing para o turismo;
  • Incentivar o trilhão no roteiro das cachoeiras;
  • Criação de quermesse no bairro Santo Antônio (TREZENARIO DE SANTO ANTONIO)
  • Incentivo ao esporte de aventura.

Expansão econômica

  • Em parceria com o Sebrae na sala do empreendedor incentivar os pequenos empresários com cursos, capacitação e linha de crédito junto ao Banco do Nordeste;
  • Incentivar os pequenos agricultores a gerarem renda no ramo de aves e suínos com o projeto “fundo de Quintal”;
  • Incentivar o empreendedorismo;
  • Acompanhar o desenvolvimento do comercio local.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretaria de Assistência Social, através desse plano de Governo, pretende oferecer projetos e ações para serem desenvolvidos no período de 2025 a 2028, considerando o exposto nas Leis que asseguram a Assistência. Este plano de governo é fruto de um processo de análise profunda das demandas atuais e das potencialidades de nossa comunidade.

Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção social, assegurar o acesso a direitos básicos e promover a inclusão de grupos vulneráveis. Pretendemos implementar iniciativas que ampliem a oferta de serviços, promovam a integração entre as diversas esferas da assistência social e incentivem a participação ativa da comunidade, refletindo nosso compromisso com uma gestão transparente, participativa e voltada para resultados concretos.

Deste modo, com o intuito de atender às necessidades da população em vulnerabilidade e risco social do Município pensando sempre em oportunizar uma melhor qualidade de vida é que foi elaborado o planejamento abaixo:

  • Adquirir 01 veículo com capacidade maior para transportar grupos e usuários dos serviços no âmbito da assistência;
  • Ampliar a sede do CRAS do Bairro Santo Antônio;
  • Construir uma sede para funcionar o CRAS rural na região dos Capins;
  • Reformar e ampliar a sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social;
  • Implantar um CRAS na área que abrange a Rua Nova;
  • Adquirir materiais permanentes para os serviços da Assistência incluindo a sede da Secretaria;
  • Adquirir 2 veículos com capacidade de 05 lugares para atender o CRAS Rural e CREAS;
  • Adquirir 01 veículo que possa ser adaptado se transformando no Cadmóvel com o intuito de atender as regiões rurais com mais comodidade;
  • Ampliar os cursos do Centro de Geração Emprego e Renda;
  • Criar um núcleo para acompanhar e inserir o aluno que conclui o curso no CGER para o Mercado de Trabalho;
  • Criar central de atendimento para os benefícios socioassistenciais;
  • Criar plano de cargos e salários para os trabalhadores do SUAS;
  • Adquirir mais instrumentos musicais para a fanfarra;
  • Formalizar no calendário municipal o campeonato de fanfarras;
  • Criar Lei que destine 1% da receita do FPM para a Assistência Social;
  • Estabelecer no calendário Municipal o Natal de Conquista;
  • Fortalecer o projeto de construção e reformas habitacionais.

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