Câmara de Salvador debate outorga onerosa; edil defende pauta considerando o PDDU
As discursões na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira (4), ganharam foco do Executivo com a presença do secretário de Urbanismo de Salvador, Silvio Pinheiro. O titular da pasta explanou sobre o projeto da outorga onerosa, que trata do direito de venda de terrenos pela prefeitura. A respeito desta pauta, o líder da oposição, Luiz Carlos Suíca (PT), defende “que qualquer debate ou atualização da outorga deve ser feita de forma simultânea ou posterior às alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)”.
Segundo o petista, a nova lei extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (FUNDURBS), gerido pelo Conselho da Cidade, com intuito de construir equipamentos públicos nos bairros periféricos. “Na proposta atual, o fundo é extinto e os recursos serão geridos pela prefeitura. Acredito que essa não seja a proposta mais coerente sobre o assunto. A oposição vai verificar se o projeto apresentado pela prefeitura está em conformidade com a lei federal 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto das Cidades”, revela Suíca.
O vereador reforçou que “se for necessário irá pedir vistas desse projeto para que ele seja analisado com mais tempo e diálogo”. Suíca reforça que este é um dos temas de “grande interesse para a oposição” e também para setores empresariais e movimentos populares da cidade. “Queremos que os movimentos sociais e as lideranças comunitárias também tenham acesso ao debate e opinem sobre as propostas apresentadas pela prefeitura”, completa.
