Câmara de Feira não vai pagar 13º nem férias de vereadores, afirma presidente
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou em agosto deste ano o pagamento de 13º salário e concessão de férias para os agentes políticos, prefeitos, secretários municipais e vereadores. Em Feira de Santana, o presidente da Câmara Municipal, José Carneiro, informou na manhã desta segunda-feira (27), que não vai fazer esse pagamento.
Ele disse, no entanto, que pretende fazer uma mudança na lei orgânica do município para que o 13º seja pago a partir de 2018. Quanto as férias, José Carneiro afirmou que não vai autorizar porque a Câmara Municipal tem dois recessos anuais. Um de 30 dias e outro de 45 dias.
“Não terá pagamento de 13º terceiro salário. Nós entendemos que a decisão foi tomada em agosto e que teria que pagar apenas proporcional aos quatro meses. O que nos vamos fazer é mudar a lei orgânica do município para autorizar o pagamento em 2018 do 13º salário dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e do secretários municipais.
Vamos fazer este ano ainda. Na emenda da Lei Orgânica que faremos nós vamos excluir a palavra férias. O Supremo Tribunal autoriza, mas, não existe férias para vereador. Porque eles têm o seu recesso. Portanto férias para vereador estão descartadas. Não estará a palavra férias no projeto da Lei Orgânica do município”, completou.
Os vereadores de Feira de Santana têm o recesso do dia 15 de dezembro até o dia 1º de fevereiro. Há também o recesso no mês de julho que são de 30 dias.
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