Cidades

Câmara aprova projeto que define jornada diária para caminhoneiros

CAMINHONEIROSA Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei (PL 4.246/12), que disciplina a jornada de trabalho e o tempo máximo de direção do motorista profissional, a chamada Lei dos Caminhoneiros. De acordo com a Agência Brasil, a jornada diária de trabalho foi fixada em oito horas, com possibilidade de duas horas extras. O texto diz ainda que se for acordado em convenção ou acordo coletivo, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho. Além dos caminhoneiros, a legislação também se aplica aos motoristas que trabalham com transporte rodoviário de passageiros. O projeto aumenta também o tempo máximo que um caminhoneiro pode passar ao volante, que passa de quatro para cinco horas e meia, contínuas, mas enfatiza que o motorista deve descansar 30 minutos a cada seis horas de trabalho. O texto estabelece ainda que, a cada período de 24 horas, deve ser reservado tempo mínimo de 11 horas de descanso. Em situações excepcionais, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça segurança. A penalidade para o motorista que descumprir os períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso. Entretanto, a penalidade será registrada como grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses. Nas viagens de longa distância, com duração maior que sete dias, a proposta concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas atuais, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.

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Um Comentário

  1. Saudades do Professor inteligente.
    Quem conheceu um professor que possuía comentários que davam prazer em ouvir ou ler, hoje depara-se com um político que parece não mais se inteirar aos estudos para aprimorar suas informações, para que de forma crítica defenda seus interesses e seus ideais. Sinto-me ao ler este comentário um cidadão filho desta terra envergonhado pois deparo com pessoas inteligentes em processo de decadência.
    O PT não é responsável pelas atitudes de quem quer que seja, o PT sempre defendeu e defende a legalidade e punição de qualquer corrupto ou corruptores, por isso neste governo nada fica escondido como sempre foi neste país.
    Ao Vereador sugiro que leia a historia da PETROBRAS, e veja que por várias vezes tentaram tirar esta grande empresa do Povo Brasileiro e essa é mais uma tentativa.
    Contra sim a Privatização a Terceirização e funcionários e empresas corruptas, que são os males que estão escondidos por trás destes comentários, inclusive reproduzido por este Vereador.
    Vamos pregar uma política séria, pois quando elegermos e apoiarmos pessoas integras e os apoiadores não exigir nenhum recurso financeiro em troca, teremos apoiadores e apoiados íntegros que não utilizarão recursos de empresas para chegar ao poder.
    DEFENDA A REFORMA POLÍTICA – (de forma a afastar deste meio recursos de empresas).
    DEFENDA A GERAÇÃO DE EMPREGO – (de forma a termos a menor taxa da história).
    DEFENDA A VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO – (de forma a ser o mais valorizado dos 50 anos).
    DEFENDA A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA – ( DE FORMA A TIRAR MILHÕES DE BRASILEIRO DA POBREZA).
    DEFENDA A POLÍTICA SÉRIA E REAL – ( de forma que aqueles que entrarem na política sintam-se orgulho de defende-la).
    DEFENDA POR FIM A EDUCAÇÃO E O PODER DA LEITURA – (para que pessoas não venham a ser enganadas por falta de informação).
    Um grande abraço e estou a disposição.

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