Câmara aprova estender regra de reajuste do mínimo para todos os aposentados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) emenda apresentada à medida provisória do salário mínimo que prevê o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação.
O dispositivo havia sido incluído na MP que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do mínimo. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Pela proposta, os benefícios previdenciários serão reajustados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O governo era contra essa emenda, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a emenda geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.
Antes do início da sessão que apreciou a MP, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ser contra estender o reajuste do mínimo aos demais benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. “Acho que não é um bom momento para a discussão. Estamos discutindo o salário mínimo.
O salário mínimo dos aposentados vai reajustar. Mas estender para o salário dos aposentados [que ganham acima do mínimo] tendo um ganho maior que a média da correção salarial dos ativos significa dar algo para o inativo maior que o do ativo”, ponderou Cunha.
