Caixa explica porque Mutuípe, Laje, Ubaíra e Santa Inês, ainda não tiveram acesso ao saque FGTS calamidade
Liberação do saque ocorre mediante envio de documentação pelas prefeituras.
A Caixa Econômica Federal (CEF), tem liberado para trabalhadores residentes em diversas cidades da Bahia, o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, decorrente das fortes chuvas nas cidades, pode ser solicitada à CAIXA por meio do Aplicativo FGTS, e o trabalhador pode sacar até R$ 6.220,00.
Entre as cidades já autorizadas no estado estão: Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe, Itamaraju, Itapé, Itapetinga, Itororó, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.
Nos últimos dias, alguns moradores de Mutuípe, Laje, Ubaíra e Santa Inês, encaminharam à redação do Mídia Bahia, questionamentos com relação aos motivos pelos quais a outras cidades do Vale do Jiquiriçá, atingida pela enchente em 25 de dezembro, também não foram contempladas.
O portal entrou em contato com a CEF, que encaminhou o seguinte comunicado:
NOTA DA CAIXA
A CAIXA informa que o saque do FGTS cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural segue o estabelecido no Decreto 5.113/2004, o qual regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei 8.036/1990.
Em relação aos municípios de Mutuípe, Laje, Santa Inês e Ubaíra, tão logo a documentação completa, inclusive a Declaração das áreas afetadas, seja apresentada pelo município à CAIXA, os trabalhadores poderão solicitar o saque no aplicativo FGTS, de maneira totalmente digital, opção “Meus Saques”, realizando o upload dos seguintes documentos: foto de documento de identidade; comprovante de residência em nome do trabalhador emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade. É possível, ainda, indicar uma conta em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo, através do APP FGTS.
A CAIXA informa que já habilitou ao saque todos os municípios que apresentaram a documentação exigida pela legislação e que está prestando o suporte necessário aos referidos municípios, afetados pelas fortes chuvas, com vistas à adoção das providências necessárias à habilitação e início do atendimento à população.
Em conversa com o Coordenador de Defesa Civil de Mutuípe, Samuel de Jesus Oliveira, ele declarou estar encaminhado a documentação e que o benefício poderá estar disponíveis aos cidadãos em breve. “Já mantivemos contato com a caixa, foi solicitado uma documentação que já estamos providenciando para estar protocolando e solicitando a inclusão do município no sistema de acesso ao saque calamidade. Declarou ele.
Saque 100% digital — App FGTS
O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS.
Como solicitar o saque FGTS:
Seguem orientações para o trabalhador que tiver direito ao saque por calamidade:
• Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; Ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — acessar a cidade;
• Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
• Selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;
• O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
Informações sobre a documentação:
• Carteira de Identidade — também são aceitos carteira de habilitação e passaporte;
• Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.
• Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da CAIXA ou entrar em contato com a CAIXA pelo Fale Conosco 0800 726 0207.
