Brasil corre risco de não cumprir meta de erradicação do trabalho infantil
O diretor adjunto do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Geir Myrstad, declarou que o Brasil precisa intensificar as ações para coibir a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes ou não conseguirá cumprir a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016. O alerta foi feito nesta quinta-feira (11), durante o encerramento do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho. Apesar da crítica, o representante da OIT disse que o país está no caminho certo. Ele elogiou o que chamou de ”políticas de erradicação da pobreza e exclusão social e universalização do acesso à educação”. Myrstad também citou a articulação entre governo, ONGs, sindicatos, associações comerciais, Legislativo e Judiciário voltada para promover os direitos de crianças e adolescentes. ”Entre todos os países onde a OIT desenvolve projetos, o Brasil é o mais exitoso. A existência de uma estrutura jurídica voltada especificamente para guardar os direitos de crianças e adolescentes é uma vantagem”, disse. De acordo com a OIT, entre 2000 e 2004, houve uma diminuição de 10% no número de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. Entre 2004 e 2008, este percentual caiu para 3%. Ao final do seminário, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, apresentou aos participantes do evento a Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil. O documento afirma a competência material da Justiça do Trabalho para analisar pedidos de autorização para o trabalho de crianças e adolescentes e contesta os projetos de Emenda Constitucional nº 18 e nº 35, de 2011, que propõem a redução da idade mínima de trabalho para 14 anos, posição considerada “inaceitável retrocesso social”. A importância do instrumento da aprendizagem para a capacitação e profissionalização do jovem trabalhador também é enfatizada na carta, que foi aprovada com aclamação pelos participantes do seminário.
