O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que obriga os postos a divulgar a queda de preço dos combustíveis após a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”, diz trecho do decreto publicado na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União.
A data de corte do dia 22 de junho é justamente quando entrou em vigor o projeto que classificou combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como produtos e serviços essenciais, e consequentemente, limitando a cobrança do ICMS pelos estados.
O decreto, que tem vigência desta quinta-feira (7) até 31 de dezembro deste ano, determina ainda que os postos devem discriminar os valores cobrados de ICMS, PIS/Pasep, Cofins e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Cide. O fim de 2022 é também a data limite dos benefícios da chamada “PEC Kamikase”, que prevê, entre outras coisas, o aumento do valor do Auxílio Brasil e pagamento de vale para caminhoneiros para atenuar o impacto da crise dos combustíveis.
Críticos do governo classificaram o decreto presidencial como mais uma medida eleitoreira. “Propaganda eleitoral obrigatória: Bolsonaro editou decreto que obriga os postos a exibir preço dos combustíveis antes e depois de teto para ICMS”, criticou a deputada federal Joice Hasselmann (PSDB), ex-bolsonarista e hoje opositora.
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