Bolsonaro edita MP para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 neste mês
O presidente Jair Bolsonaro editou na terça-feira 7, uma Medida Provisória (MP) para permitir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil ainda neste.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e cria um benefício extraordinário para complementar o programa social que será pago em dezembro e atingir o mínimo de R$ 400 prometido pelo governo.
A MP é necessária porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios — que abre espaço no Orçamento para bancar o benefício mais robusto — não foi promulgada ainda pelo Congresso.
De acordo com o governo, esse complemento será pago a partir da próxima sexta 10, e vai seguir o calendário regular que já havia sido anunciado.
Se a PEC não for promulgada até janeiro, a MP editada nessa terça-feira já prevê que a complementação extraordinária seja prorrogada para evitar a interrupção dos pagamentos do Auxílio Brasil.
Revista Oeste
